Está
tendo COPA. Terá que ter casa para os sem-casa!
Release
e Nota à Imprensa e à sociedade. URGENTE.
Assunto
urgente: Sete Ocupações Urbanas de Belo Horizonte,
uma de Contagem e outra de Ribeirão das Neves, na manhã de hoje, quarta-feira,
dia 02 de julho de 2014, ocuparam simultaneamente por tempo indeterminado a
sede da URBEL (na Av. Contorno, esq. Com R. Bahia, em BH), a sede da AGE (Advocacia Geral do Estado de
MG) e acamparam na porta da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), na Av. Afonso
Pena, onde estão bloqueando o trânsito!
As
ocupações urbanas Dandara (com 1.140 famílias), no Céu Azul; Eliana Silva (com
350 famílias) e Nelson Mandela (com 400 famílias), no Barreiro; Rosa Leão (com
1.500 famílias), Esperança (com 2.560 famílias), Vitória (com 4.500 famílias) e
Zilah Spósito/Helena Greco (com 180 famílias), na região do Isidoro; Cafezal
(com cerca de 100 famílias), Jardim Getsêmani (com mais de 100 famílias, em Belo
Horizonte), Guarani Kaiowá (com 150 famílias, em Contagem) e Tomás Balduíno (com
500 famílias, em Ribeirão das Neves) ocuparam hoje, quarta-feira, dia 2 de
julho de 2014, por tempo indeterminado, simultaneamente, a sede da URBEL (na
Av. Contorno, esq. Com R. Bahia, em BH), a sede da AGE (Advocacia Geral do Estado de
MG) e acamparam na porta da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), na Av. Afonso
Pena!
O
objetivo central é exigir do PODER PÚBLICO MUNICIPAL de Belo Horizonte e
ESTADUAL (Governo de Minas Gerais) o fim dos despejos forçados e o provimento
imediato dos serviços urbanos essenciais, tais como saneamento básico, água e
eletricidade em todas as comunidades fruto de ocupações!
A
prefeitura de Belo Horizonte e o Governo do Estado de MG viabilizaram a Copa do
Mundo em Belo Horizonte em grandes projetos de infra-estrutura urbana que não
contemplam as necessidades básicas da população mineira (direito à habitação,
água, luz, esgotamento e outros).
Esboçando um quadro rápido desta inversão de prioridades públicas, fomos
testemunhas: mais de 20 milhões de reais
dos recursos municipais foram destinados à instalação da estrutura
temporária do evento Fifa Fan Fest(http://goo.gl/chBFhY);
a adoção de um modelo de mobilidade urbana que o povo experimenta sua ineficiência a cada
dia que passa (http://naomove.com.br/); a surpreendente reforma do Mineirão que
levou mais de 700 milhões de reais de recursos estaduais e que culminou na sua
concessão à iniciativa privada (http://goo.gl/jvzLs5),
entre muitas outras obras e preparativos para a COPA que aprofundaram um modelo
de cidade para poucos!
Enquanto
isso, cerca de 80% dos assentamentos de baixa renda da Região Metropolitana de
BH (RMBH) não possuem condições apropriadas de saneamento básico (PLHIS, 2010);
o déficit habitacional da grande Belo Horizonte gira entorno de 200 mil
moradias, 150 mil moradias já em 2010 (IPEA, 2010) e mais de 15 mil famílias
vivem sob a insegurança da posse em ocupações urbanas, convivendo diariamente
com o terror da ameaça de despejo pelas forças policiais e a ausência completa
de políticas habitacionais e de infraestrutura urbana da parte da PBHe do Governo
de MG!
Além
da inversão de prioridades dos gastos públicos para a COPA combinados com a
ausência de políticas urbanas de provisão de direitos básicos, a COPA do Mundo
trouxe outro legado perverso para Minas Gerais: o fortalecimento, sem limites
legais bem definidos, da ação repressiva da polícia militar sobre os movimentos
sociais e comunidades vulneráveis. O Estado de Minas Gerais gastou milhares de
reais no treinamento das forças de segurança pública, foram comprados milhões
de reais em armas de baixa letalidade, como bombas de gás e efeito moral, balas
de borracha, armas de choque elétrico (teaser), um tanque armado com canhão sônico (!) e mais dois novos e gigantes
CAVEIRÕES! Todo esse aparato bélico está nas ruas durante todo este mês sob o
testemunho de todo cidadão belohorizontino. A pergunta que fica agora é:
passada a Copa, para que servirá esse aparato de guerra?
Por
isso que os movimentos sociais e as
ocupações urbanas vêm diante da sociedade civil mineira, brasileira e
internacional gritar: não podemos permitir que o legado de militarização e
repressão recaia sobre milhares de famílias que vivem hoje em condições
precárias de moradia e insegurança da posse! Não podemos admitir que o aparato
de guerra adquirido para proteger a COPA da FIFA seja alocado agora a serviço de
guerra contra os pobres que lutam por direitos fundamentais nas ocupações
urbanas! Queremos o direito à cidade, como moradia digna e comunidades,
assentamentos e ocupações com infraestrutura urbana adequada!
Nesse sentido exigimos da Prefeitura de
Belo Horizonte e do Governo de Minas, como condição para o fim da ocupação das
administrações públicas:
1) Reunião nesta
tarde de quarta-feira, dia 02 de julho, com representações dos movimentos
sociais envolvidos, lideranças das ocupações e representantes diretos do
Prefeito de Belo Horizonte e do Governador do Estado de Minas Gerais, para
encaminhar:
a) A garantia, assinada pelo Prefeito de Belo Horizonte e o
Governador do Estado de Minas Gerais, de que não haverá remoção forçada após a
COPA das ocupações: Rosa Leão, Esperança, Vitória e Nelson Mandela (Belo
Horizonte), Guarani Kaiowá (Contagem) e Tomás Balduíno (Ribeirão das Neves). A
garantia de que se esgotará todas as possibilidades de negociação em busca de
uma alternativa justa e pacífica que contemple o direito à habitação digna e própria
de todas as famílias envolvidas, antes que qualquer tentativa precipitada de
reintegração de posse!
b) A efetivação dos projetos de infraestrutura urbana básica (Luz,
água, esgotamento sanitário, pavimentação) e da regularização fundiária das ocupações
urbanas socialmente reconhecidas como assentamentos consolidados e
irreversíveis, notadamente, Ocupação Dandara, Eliana Silva, Camilo Torres, Irmã
Dorothy, Zilah Spósito/Helena Greco, Cafezal e bairro Jardim Getsêmany!
2) E compromisso com a transformação do
território das Ocupações Rosa Leão, Esperança e vitória em ASEIS 2, de modo que
as três ocupações (8 mil famílias pobres) que já estão em franco processo de
consolidação se transformem em bairros , locais de moradia para famílias de
zero a três salários.
3) Cumprimento do que foi acordado em reunião de negociação dia 21/03/2014,
assinado em Ata de Reunião: “Será feito um
RECADASTRAMENTO de todas as famílias das Ocupações Rosa Leão, Esperança e
Vitória, no prazo de 20 dias (se necessário, haverá prorrogação do prazo). O
Novo cadastro será feito em parceria pela PBH/URBEL, Prefeituras de Santa
Luzia, Vespasiano e Ribeirão das Neves, Ministério Público, Defensoria Pública
de MG, Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG, Movimentos Sociais e
Coordenações das Ocupações. Isso para que saia um cadastro idôneo.” (Cf. Ata de
Reunião.)
4) Encaminhamento
de proposta defendida também pela Defensora Pública Geral da DPE/MG, em reunião
do dia 21/03/2014: Suspensão imediata de todas as ordens de reintegração de
posse das comunidades Guarani Kaiowa, Esperança, Rosa Leão, Vitória e William
Rosa, enquanto se desenvolve o processo de Negociação.
5)
Exigimos que a juíza Luzia Divina abra vista dos processos da Ocupações Rosa
Leão, Esperança e Vitória ao Ministério Público e à Defensoria Pública, área de
Direitos Humanos.
6)
Do atual Presidente do TJMG exigimos encaminhamento de pedido formalizado em
reunião com 3 juízes assessores da Presidência do TJMG, dia 24/04/2014:
Instauração de um processo de Conciliação em 2° Instância, sob a coordenação do
3º Vice-presidente do TJMG, procurando a paz social e eliminando o risco de
violência.
7)
Que o Procurador Geral do Ministério Público de MG, Dr. Carlos André, reafirme
e assine as Recomendações das promotoras do MP da área dos Direitos Humanos,
exigindo que os direitos humanos fundamentais sejam respeitados nas ações da
Polícia Militar e Civil.
Assinam essa Nota
Pública:
Coordenações das Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória,
Zilah Sposito/Helena Greco, Eliana Silva, Nelson Mandela, Cafezal, Jardim
Getsêmani (todas em Belo Horizonte), Guarani Kaiowá (em Contagem) e Tomás
Balduíno (em Ribeirão das Neves),
Brigadas Populares – Minas Gerais
Comissão Pastoral da Terra (CPT-MG)
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Comitê Popular
dos Atingidos pela Copa
Contatos para maiores
informações:
Com Poliana (cel. 31 9523 0701), com Leonardo (cel.:
91330983), com Rafael Bittencourt (cel.: 31 9469 7400) ); ou com Charlene
(cel.: 31 9338 1217 ou 31 8500 3489); ou com Edna (cel.: 31 9946 2317); ou com
Elielma (cel.: 31 9343 9696), ou com frei Gilvander (cel. 31 9473 9000)
Maiores informações
também nos blogs das Ocupações, abaixo:
E nas páginas das ocupações no facebook.
“Nossos direitos
vêm...” Pátria Livre! Venceremos!
